Trabalho noturno, você conhece seus direitos?
A legislação prevê uma proteção diferenciada para aquele que exerce trabalho noturno, que é aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. …
Categoria: Direitos Trabalhistas
Quais são os direitos dos Empregados Domésticos?
Os novos direitos dos empregados domésticos foram instituídos pela EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013, resultado da chamada “PEC das domésticas”. Esta Emenda Constitucional alterou a redação do …
Quando o trabalho é Insalubre ou Perigoso?
A legislação brasileira estabelece condições especiais para o indivíduo que se submete a um trabalho insalubre ou perigoso. Mas como saber se o trabalho é ou não insalubre ou perigoso? A Consolidação das Leis do …
Advertência e Suspensão no Trabalho
O sistema jurídico brasileiro dá ao empregador uma prerrogativa chamada de poder disciplinar. Trata-se do poder do empregador de aplicar penalidades ao empregado que não observar as ordens e …
Doméstica tem direito à Adicional Noturno?
De acordo com a Constituição Federal, a empregada doméstica regularmente registrada em Carteira de Trabalho (CTPS) tem sim direito a receber adicional noturno (art. 7º, IX, parágrafo único da Constituição Federal). Este direito …
Jornada de trabalho e hora extra, qual a diferença?
A Constituição Federal determina que a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (art.º 7, XIII). Não entra no cálculo da jornada …
Abono pecuniário, o que é?
De acordo com a legislação brasileira, o empregado tem sim o direito de vender parte de suas férias. No entanto, o período vendido deve corresponder a no máximo 1/3 dos …
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Conheça nesse artigo tudo sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, veja se você tem direito e quais os requisitos. Adicional de Insalubridade, quem tem direito? A Constituição Federal …