O Abono Salarial do PIS/PASEP é um benefício pago anualmente ao trabalhador que se adeque ao programa no valor do salário mínimo atual no momento do pagamento do abono salário como é conhecido também. Para receber o seu PIS/PASEP o trabalhador precisa se encaixar no perfil estabelecido pelo programa.
O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. O pagamento é efetuado conforme cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e divulgado pela CAIXA.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?
TRABALHADORES QUE ATENDEM SIMULTANEAMENTE ÀS CONDIÇÕES LISTADAS ABAIXO:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano base considerado.
QUAIS SÃO AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES QUE NÃO TÊM DIREITO AO BENEFÍCIO?
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
QUAL É VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?
O valor do PIS/PASEP 2021 não é igual para todos os beneficiários, mas sim um valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo do valor do Abono Salarial é o resultado do número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Abaixo é possível conferir a tabela de exemplos, tendo como base o valor do salário mínimo de 2022:
| Quantidade de meses trabalhados | Valor a receber |
| 1 mês | R$ 101 |
| 2 meses | R$ 202 |
| 3 meses | R$ 303 |
| 4 meses | R$ 404 |
| 5 meses | R$ 505 |
| 6 meses | R$ 606 |
| 7 meses | R$ 707 |
| 8 meses | R$ 808 |
| 9 meses | R$ 909 |
| 10 meses | R$ 1010 |
| 11 meses | R$ 1.111 |
| 12 meses | R$ 1.212 |
Para consultar ou descobrir o número do PIS/PASEP é preciso que você apenas tenha acesso à internet.
